Férias não gozadas devem ser pagas a magistrados

Os magistrados que se aposentarem, seja voluntáriamente ou por invalidez, e que não tirarem férias, por necessidade do Tribunal, desde que comprovada a real necessidade do serviço, terão direito à indenização, sem limitação de período.

Desistência de adoção de criança após longo período pode ser punida

Em janeiro deste ano, um garoto de 5 anos foi encaminhado a um abrigo após um ano e meio sob a guarda provisória de um casal que, depois do longo período de convivência, desistiu de adotar o menino.

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

MP acusa PCC de planejar seqüestro de parentes de diretores de presídios

Decisão acerca do direito a férias

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Vigia é condenado por atentado ao pudor

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Câmara aprova Emenda 29 governista

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Ações simultâneas fecham bingos em SP, MG e GO

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Indeferida liminar a preso por falsificação e formação de quadrilha